Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website https://escolasocialmedia.pt, propriedade de Bárbara Bação Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 517 657 090, com sede na Praça do Brasil, n.º 14, 2.º Frente, 2900-285 Setúbal.

Ao navegares neste site ou adquirires qualquer produto ou serviço, assumes que leste, compreendeste e concordas com os termos aqui descritos.

Utilização do website

Estes termos aplicam-se a qualquer utilizador que aceda ao site e/ou adquira produtos, infoprodutos ou serviços disponíveis. O acesso e uso do site implica aceitação total e sem reservas destes Termos e Condições.

Aquisição de Produtos e Serviços

Ao adquirires produtos, recolhemos os seguintes dados:

• Nome

• E-mail

• Morada (quando necessário para emissão de fatura)

• NIF (facultativo)

A aquisição de produtos digitais, como eBooks, templates, cursos ou acesso a sessões de mentoria, implica também o teu consentimento para tratamento desses dados, tal como descrito na nossa Política de Privacidade.

Preços e Pagamentos

Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento pode ser feito através de:

• Cartão de crédito

• MBWay

• Multibanco

• PayPal

A compra só é considerada válida após confirmação do pagamento. Após a compra, recebes automaticamente um e-mail com os detalhes da transação e acesso ao produto adquirido.

Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução

Infoprodutos (eBooks, templates, cursos):

Não são passíveis de devolução após o acesso ser concedido, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, art. 17.º, n.º 1, alíneas i) e ii).

Serviços (como mentorias ou sessões online):

Podes desistir no prazo de 14 dias após a compra, salvo se o serviço já tiver começado – nesse caso, perdes o direito de livre resolução.

Faturação

A emissão de faturas é feita com base nos dados fornecidos por ti no momento da compra. É da tua responsabilidade garantir que estão corretos. Os dados de faturação são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Formulários e Contacto

Ao preencheres formulários no site (ex: contacto ou inscrição), estás a fornecer dados pessoais que serão tratados de forma confidencial, para os fins específicos a que se destinam.

Proteção de Dados

O tratamento dos teus dados está em conformidade com o RGPD. Tens sempre direito a:

• Aceder, corrigir ou apagar os teus dados

• Limitar ou opor-te ao tratamento

• Solicitar portabilidade

• Retirar o teu consentimento, quando aplicável

Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, vídeos, cursos, materiais de apoio e templates, são propriedade da Bárbara Bação Unipessoal Lda. ou foram licenciados para este fim. Não podem ser copiados, reproduzidos ou distribuídos sem autorização expressa.

Resolução de Litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que qualquer litígio pode ser resolvido através de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Podes consultar as entidades disponíveis em www.consumidor.pt.

Jurisdição Aplicável

Este site é gerido de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer conflito será resolvido nos tribunais da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Alterações aos Termos

A Escola de Social Media reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Recomendamos que visites esta página regularmente para te manteres informado.

Contactos

Se tiveres alguma dúvida, podes contactar-nos por:

Email: ola@escolasocialmedia.pt
Instagram: @escolasocialmedia